Nota explicativa - Publicação Quadrimestral e Anual, conforme prevê a Legislação:
DECRETO Nº 15.538, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. Art. 3º … VI – apresentar informativo quadrimestral e relatório anual das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria Geral ao Prefeito, bem como ao Chefe de Gabinete.
LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, Art. 14... - II - elaborar, anualmente, relatório de gestão, que deverá consolidar as informações mencionadas no inciso I, e, com base nelas, apontar falhas e sugerir melhorias na prestação de serviços públicos.
